DECRETO 2020

Dispõe sobre concessão e composição de proventos de Pensão em favor da Sra. MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS. 

• Decreto nº 2421.2020 Pensão por morte Maria Soledade dos santos.pdf

DECRETO Nº 2.383/2019

“Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de Caiuá, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR”.

• DECRETO-Nº-2383_2019.pdf