LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA

LEIS 2022

“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONSOANTE AO CONSTANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação :

“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONSOANTE AO CONSTANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicação: 03/06/2022 | Situação: Vigente | Última alteração: 17/10/2022

LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA

Observação :

EMENDA MODIFICATIVA

A LEI ORGÂNICA N.º 001/2018

De 13 de Março de 2018

Publicação: 13/03/2018 | Situação: Vigente | Última alteração: 10/01/2020

SUBCATEGORIAS