“Dispõe sobre a reorganização
administrativa de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal
na forma que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre
a reorganização administrativa de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.”
Observação :
"Dispõe sobre alteração de redação de artigos, incisos e
parágrafos da Lei Complementar nº 018/2007 de 03 de Julho de 2007 que
especifica e dá outras providências."
Observação :
"Dispõe sobre alteração de redação de artigos, incisos e
parágrafos da Lei Complementar nº 018/2007 de 03 de Julho de 2007 que
especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre inclusão de parágrafo 3º ao artigo 8º e
alteração de redação do inciso II do artigo 24 da Lei Complementar nº 018/2007
de 03 de Julho de 2007 que especifica e dá outras providências."
Observação :
"Dispõe sobre inclusão de parágrafo 3º ao artigo 8º e
alteração de redação do inciso II do artigo 24 da Lei Complementar nº 018/2007
de 03 de Julho de 2007 que especifica e dá outras providências."
“Dispõe sobre atualização de vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências”.
Observação :
“Dispõe sobre atualização de vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial
aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, Classe
Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal, Contratados por Tempo
Determinado e Conselheiros Tutelares, que especifica e dá outras providências.”
Observação :
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial
aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, Classe
Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal, Contratados por Tempo
Determinado e Conselheiros Tutelares, que especifica e dá outras providências.”
Observação :