DECRETOS

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DECRETO 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Publicação: 11/05/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 11/05/2020 horário: 11:47:00

2020

"Dispõe sobre: Determina uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais e orienta a população a adoção desta medida, que especifica e dá outras providências."

 

Publicação: 04/05/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 11/05/2020 horário: 11:55:43

DECRETO 2020

DETERMINA USO DE MASCARAS NO SETOR PUBLICO E ORIENTA POPULAÇÃO A ADOÇÃO DESTA MEDIDA

Publicação: 04/05/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 11/05/2020 horário: 10:52:23

DECRETO 2020

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DA EXTENSÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VIRUS

Publicação: 23/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 24/04/2020 horário: 13:29:12

DECRETO 2020

PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL 2020

Publicação: 16/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 16/04/2020 horário: 12:53:36

DECRETO 2020

"Estende o prazo de quarentena de que trata o Decreto nº 2441/2020 de 21/03/2020, e da outras providencias

Publicação: 07/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 07/04/2020 horário: 15:10:49

DECRETO 2020

Dispõe sobre: “Decretação de Estado de Calamidade Pública em virtude dos efeitos e das medidas adotadas a fim de evitar o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências”.

Publicação: 07/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 07/04/2020 horário: 15:09:46

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