LEGISLAÇÃO

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LEIS 2022

“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI  806/93, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

Tipo: Legislação | Publicação: 01/12/2022 | Situação: Vigente | Última alteração: 01/12/2022

LEIS 2022

“Dispõe sobre fixação do piso do magistério público municipal que especifica e dá outras providências.”

 

Tipo: Legislação | Publicação: 01/12/2022 | Situação: Vigente | Última alteração: 01/12/2022

DECRETO 2022

“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares às dotações do orçamento em vigor”.


Tipo: Legislação | Publicação: 22/11/2022 | Situação: Não Informado | Última alteração: 23/11/2022

LEIS 2022

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares às dotações do orçamento em vigor”.

Tipo: Legislação | Publicação: 22/11/2022 | Situação: Não Informado | Última alteração: 23/11/2022

LEIS 2022

“Dispõe sobre alteração das Leis nºs: 1672/2021 de 23/11/2021 (LOA 2022), 1666/2021 de 14/10/2021(LDO 2022) e 1665/2021 de 13/09/2021(PPA 2022/2025) ”.

Tipo: Legislação | Publicação: 22/11/2022 | Situação: Não Informado | Última alteração: 23/11/2022

LEI COMPLEMENTAR 2022

“Dispõe sobre a reorganização administrativa de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.”

 

Tipo: Legislação | Publicação: 11/11/2022 | Situação: Não Informado | Última alteração: 01/12/2022

DECRETO 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"

Tipo: Legislação | Publicação: 11/11/2022 | Situação: Não Informado | Última alteração: 23/11/2022

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