LEGISLAÇÃO

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LEIS 2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares às dotações do orçamento em vigor

Tipo: Legislação | Publicação: 27/12/2023 | Situação: Não Informado

LEIS 2023

Crédito Adicional Especial destinado a atender despesa com a elaboração do PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAIUÁ - SP

Tipo: Legislação | Publicação: 27/12/2023 | Situação: Não Informado

DECRETOS 2023

 “Dispõe sobre atualização de valores das tarifas dos Serviços de àgua e esgoto constante da Lei Municipal n.º 1.621/2019 que especifica e dá outras providências.”

Tipo: Legislação | Publicação: 20/12/2023 | Situação: Não Informado

DECRETOS 2023

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências”.

 

Tipo: Legislação | Publicação: 20/12/2023 | Situação: Não Informado

DECRETOS 2023

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências”.

 

Tipo: Legislação | Publicação: 20/12/2023 | Situação: Não Informado

DECRETOS 2023

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências”.


Tipo: Legislação | Publicação: 20/12/2023 | Situação: Não Informado

DECRETOS 2023

 “Dispõe sobre atualização de valores dos preços públicos constante da Lei Municipal n.º 1.497/2014 que especifica e dá outras providências.”

Tipo: Legislação | Publicação: 20/12/2023 | Situação: Não Informado

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