LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Nenhuma publicação encontrada para esse filtro.

DECRETO 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Tipo: Legislação | Publicação: 11/05/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 11/05/2020 horário: 11:47:00

2020

"Dispõe sobre: Determina uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais e orienta a população a adoção desta medida, que especifica e dá outras providências."

 

Tipo: Legislação | Publicação: 04/05/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 11/05/2020 horário: 11:55:43

DECRETO 2020

DETERMINA USO DE MASCARAS NO SETOR PUBLICO E ORIENTA POPULAÇÃO A ADOÇÃO DESTA MEDIDA

Tipo: Legislação | Publicação: 04/05/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 11/05/2020 horário: 10:52:23

DECRETO 2020

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DA EXTENSÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VIRUS

Tipo: Legislação | Publicação: 23/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 24/04/2020 horário: 13:29:12

LEIS 2020

“Dispõe sobre alteração das Leis nºs: 1628/2019 de

22/11/2019 (LOA 2020), 1616/2019 de 02/09/2019(LDO

2020) e 1562/2017 de 12/09/2017(PPA 2018/2021) ”.

Tipo: Legislação | Publicação: 16/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 16/04/2020 horário: 12:56:14

DECRETO 2020

PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL 2020

Tipo: Legislação | Publicação: 16/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 16/04/2020 horário: 12:53:36

DECRETO 2020

"Estende o prazo de quarentena de que trata o Decreto nº 2441/2020 de 21/03/2020, e da outras providencias

Tipo: Legislação | Publicação: 07/04/2020 | Situação: Vigente | Última alteração: 07/04/2020 horário: 15:10:49

CATEGORIAS