LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 002/2020

Portaria nº 002-2020 - Nomeação Magno Cintra

Tipo: Legislação | Publicação: 06/01/2020 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/01/2020 horário: 10:57:36

Portaria nº 001/2020

Portaria nº 001-2020 - Exoneração Jaqueline Ap. Macanhã de Lima

Tipo: Legislação | Publicação: 03/01/2020 | Situação: Não Informado | Última alteração: 24/01/2020 horário: 10:54:14

Portarias 2019

Portarias referente ao ano de 2019

Tipo: Legislação | Publicação: 31/12/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 14/01/2020 horário: 16:55:59

Editais 2019

Editais referente ao ano de 2019

Tipo: Legislação | Publicação: 31/12/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 14/01/2020 horário: 10:50:40

Decretos 2019

Decretos referente ao ano de 2019

Tipo: Legislação | Publicação: 31/12/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 14/01/2020 horário: 09:57:30

Audiências Públicas 2019

Audiências Públicas referente ao ano de 2019

Tipo: Legislação | Publicação: 31/12/2019 | Situação: Não Informado | Última alteração: 13/01/2020 horário: 16:50:46

LEIS COMPLEMENTARES 2019

LEIS COMPLEMENTARES REFERENTES AO ANO DE 2019

Tipo: Legislação | Publicação: 31/12/2019 | Situação: Vigente | Última alteração: 06/01/2020 horário: 11:16:30

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